Grande dor de cabeça para os ecomentais…Como já aqui falamos da intenção do parlamento Europeu de limitar a média de emissões de Co2 a 130g/km. Apesar de concordar com a necessidade de os automóveis evoluírem e poluírem menos, discordo da forma anal (sim, anal) de como previam aplicar esta lei – seria para todos independente da produção: marcas como a Lamborghini poluem muito mas produzem muitos poucos carros para que tenham importância.
Mas agora o Comité de assuntos legais da EU declarou essa legislação ilegal…sim, ilegal!O que significa que todo o trabalho de negociação com as marcas vai para o lixo.
Pelos vistos, a razão do chumbo esta relacionada com o método de recolha das multas e a aplicação para equilibrar o orçamento da União Europeia.
Resumindo, o decreto devia estar baseado no artigo 175 do tratado europeu que diz respeito as leis ambientais. Mas o pessoal que editou a lei escreveu-o ao abrigo do artigo 95 que diz respeito as distorções de mercado. Não é apenas um pormenor técnico – toda a base legal da proposta é invalida.
Pelos vistos a comissão queria uma lei para toda a Europa e portanto tentaram passa-la pelas regras de Mercado único, pelo artigo 95.
Mas esta é uma lei ambiental. O que a UE quer é evitar uma lei flexível: se fosse feito segundo o artigo 175 uma pais podia ter limites de CO2 mais baixos que uma pais vizinho.
O voto final esta previsto para 20 de Outubro. E podem votar a favor e arriscarem acções legais dos construtores, ou adiar o tema para 2009, que parece ser o que vai acontecer. Esperemos que até alguém meta juízo nas cabeças dos ecomentais…com dinamite de preferência!
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