A China parece estar a reagir mais depressa ao crescimento dos sistemas de ajuda à condução que o resto do mundo com regulamentação mais clara e rigorosa. O Supremo Tribunal Popular acaba de estabelecer um princípio claro: ativar um qualquer sistema de ajuda à condução não transfere a responsabilidade para o veículo. Algo que eu tenho levantado a voz repetidamente - cada vez mais as pessoas acham que o carro é que conduz, não elas. E sendo um dos maiores mercados automóveis do mundo, legislação na China pode influenciar as decisões dos construtores - para quê gastar tempo e dinheiro a desenvolver algo que não poderá ser vendido num dos maiores mercados?
A China tem anunciado medida para proibir ou limitar certas tecnologias em automóveis com historiais de serem problemáticas: proibiram as pegas das portas elétricas ocultas, obrigatoriedade de botões físicos e mais recentemente a proibição dos volantes tipo manche de avião/yoke.
Agora o Supremo Tribunal Popular da China publicou novas diretrizes de segurança rodoviária relativas ao uso de sistemas de assistência à condução. O principal é que mesmo quando as funções de assistência à condução estão ativas (seja a direção, aceleração ou travagem) o condutor continua a ser o responsável legal. Ativar estes sistemas não transforma o automóvel numa entidade legalmente responsável - em caso de acidente o condutor é o responsável. Aborda também o marketing da "condução inteligente" obrigando a incluir a informação que estes sistemas são apenas uma ajuda ao condutor e este continua a ser o responsável.
Exceto para os sistemas de ajuda à condução de nível 3 em que em determinadas situações e localizações é permitido responsabilizar a viatura e seu construtor em caso de acidente.
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