A Comissão Europeia apresentou no passado dia 1 de Março legislação para que não só as cartas de condução passem a ser digitais mas também aumentar as sanções transfronteiriças - o fim da impunidade depois de atravessar a fronteira. A proposta segue agora para o parlamento e conselho europeu.
Ter uma carta de condução digital válida e acessível em toda a europa tem como objetivo acabar com o roubo de identidade e cartas falsas - claro que uma carta "física" continuará em paralelo para backup. É algo nunca feito - alinhar os procedimentos de atribuir, renovar ou retirar uma carta de condução em tantos países ao mesmo tempo.
Irá também permitir apertar o cerco a quem infringe as regras da estrada porque a carta de condução digital permitirá às autoridades de um pais ter acesso aos dados dos condutores de outro pais. Segundo a União Europeia cerca de 40% das infrações transfronteiriças não têm consequências porque ou o condutor não foi identificado ou porque o pagamento não foi efetuado. Atualmente as únicas infrações que transitavam entre países eram o excesso de velocidade e conduzir sobre o efeito do álcool - mas nesta proposta mais infrações podem ser julgadas:
- ultrapassagens perigosas;
- estacionamento perigoso;
- cruzar uma ou mais linhas brancas contínuas;
- circular em sentido proibido;
- veiculo com carga excessiva;
- abuso das vias de urgência;
No campo do álcool os condutores jovens ficam proibidos de beber álcool e conduzir - limite 0,0 mg/l.
E para quem acha que mesmo assim conseguirá escapar saltando a fronteira pense melhor - a proposta prevê um sistema que permita que um pais possa retirar a carta de condução a um condutor de outro pais desde que a infração tenha ocorrido no seu território. Sim, um portuga ultrapassa o limite de velocidade na Holanda e um tribunal europeu pode caçar-lhe a carta de condução emitida em Portugal.
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